Brasil precisa urgentemente aderir à Convenção de Budapeste

O Escritório do Programa de Crimes Cibernéticos do Conselho da Europa (C-PROC) acaba de publicar a atualização do estado da legislação de crimes cibernéticos transnacionais em países em todo o mundo. A posição brasileira, em especial, é preocupante.

Direito administrativo. Ensino superior. Concurso vestibular. Inscrição. Documento de identidade. CTPS.

Seguro desemprego. Recusa. Resolução do CODEFAT. Exigência de apresentação de carteira de identidade.

Justiça condena acusado de estelionato a ressarcir vítimas de golpe

O réu irá responder em liberdade. 

Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007

Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Peritos criminais manifestam preocupação com decisões de Toffoli

Ministro impediu que a PF guardasse material apereendido em operação

Novos institutos processuais serão tema de análise no TRT2, sexta, 27/09

O TRT2 promove debate sobre novos institutos processuais no processo do trabalho, com palestras de especialistas e representantes da Justiça Trabalhista.

Administração Direta de Direitos Autorais

Como funciona? É válida? Artistas famosos que fazem essa administração.

Projeto admite fotografia digital como prova judicial

TRAIÇÃO, DIVULGAÇÃO DA IMAGEM, DANO MORAL: Uma Análise Acerca da Responsabilidade Civil no Rompimento do Relacionamento

diversos sobre o mesmo assunto e com as mesmas provas produzidas dentro dos autos. O direito à imagem que

As diretrizes do combate dos crimes virtuais no Brasil

Por Eduardo Maurício.

Desafios do direito digital e o papel das redes sociais

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, crimes de estelionato por meio eletrônico tiveram um crescimento de 500%; Advogada explica a importância da lei nestes casos.

Mudanças impactantes no atendimento da Previdência Social

Parecer do advogado Alexandre Triches.

Arquivos de celular como prova de assédio moral

Por Ivana Santos.

CNJ atende proposta da OAB e aprova “Juízo 100% Digital”

A medida estabelece a possibilidade dos atos processuais serem realizados de forma remota, por meios eletrônicos.

Sexta Turma nega recurso a ex-diretor que teria pirateado jogos online da própria empresa

Ele teria aliciado três funcionários com objetivo de copiar códigos-fonte de dois jogos online desenvolvidos pelas empresas de internet, os mais lucrativos, para comercializar no exterior.

Empresa indenizará trabalhador discriminado por causa da opção sexual

Empregado, que era alvo de comentários maldosos por parte do coordenador, acabou se afastando do trabalho para tratamento psiquiátrico por quadro depressivo. Indenização por danos morais foi fixada em R$30.000,00

Prints do WhatsApp: a prova que não prova nada! Descubra a solução

Por Philipe Monteiro Cardoso.

Perguntas e respostas rápidas arrecadação autoral digital

Algumas perguntas importantes e respostas simples sobre o autoral digital.

Júri condena homem acusado de matar a mulher e os enteados a 81 anos de prisão

O réu assassinou, com diversos golpes de enxadinha, sua mulher, de 43 anos, e seus dois enteados, filhos dela - uma jovem de 22 anos de idade, com problemas físicos e mentais, e um rapaz de 18 anos. As vítimas estavam dormindo no momento do crime, o que dificultou a defesa